Deputado Cria PEC que institui Eleição para ministros do STF
Foto: Paulo Sérgio
Para Luiz Lima, medida concederia “legitimidade política” aos magistrados
O deputado federal Luiz Lima (PL) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o modo como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são selecionados. A ideia é que os magistrados passem a ser escolhidos em eleições populares. Neste modelo, os ministros teriam um mandato de oito anos e não poderiam ser reeleitos.
O parlamentar ainda propôs que a abertura e a votação dos processos de impeachment dos ministros passe a ser de competência da Câmara dos Deputados. No modelo vigente, o Senado Federal é o responsável por julgar os integrantes da Suprema Corte.
