Romero Albuquerque cobra redução da tarifa na conta de energia dos pernambucanos; ANEEL já autorizou
O deputado Romero Albuquerque voltou a cobrar a redução do ICMS no estado. Agora, ele pede ao Governo de Pernambuco o reajuste imediato da tarifa de energia. Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou uma redução de mais de 4% na conta de luz dos pernambucanos, mas, até então, o governador não se manifestou sobre a aplicação do reajuste. Além da Neonergia, outras 9 distribuídoras foram autorizadas a reduzir a tarifa em todo o país. Trata-se de medida que visa atenuar o impacto dos ajustes que foram aplicados em março.
No Rio de Janeiro e no estado vizinho Alagoas, os governadores entraram com uma liminar na justiça contra a medida. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também assinam uma ação para derrubar a determinação. Albuquerque diz temer que Pernambuco decida seguir o mesmo caminho. “Mais uma vez, o governo estadual dirá que a redução prejudica a arrecadação. Isso é uma grande mentira, já que o reajuste na conta de energia, junto com o ICMS dos combustíveis, irá aquecer a economia e reduzir os efeitos da inflação em nosso estado”, diz o deputado.
Agora, após a lei federal prever a devolução de parte dos tributos pagos pela sociedade, as empresas de energia poderão repassar essa devolução aplicando o reajuste nas tarifas, decorrente da redução do ICMS.
Além de Pernambuco, apenas outros dois estados recorreram ao legislativo para aplicar a lei federal que determina a redução da alíquota do ICMS. 18 já reduziram a conta de energia, e 25 já aplicaram a redução nos combustíveis. A Alepe votará o projeto amanhã, 14.
Na opinião do deputado, o governo estadual vem “brincando com a paciência da população, além de tentar enganá-la. Estão preocupados com a falta de dinheiro em razão da aplicação da tarifa reduzida, mas não têm o mesmo cuidado para abastecer os caixas das estatais que servem como cabide de emprego e repasses de verbas públicas para grandes bancas de advocacia”, disse. Mais cedo, Albuquerque expôs um contrato milionário entre a Compesa e um escritório de advocacia, mesmo com a companhia de abastecimento de água dispondo de quadro jurídico próprio.
