Novas regras do BPC têm proposta de Eduardo da Fonte que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício
Os critérios para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram atualizados após sanção da Lei 14.176 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Um dos pontos que mudou, após a emenda (Emenda 32) do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), foi o aumento da faixa de renda para solicitar o benefício, que em alguns casos poderão ser de meio salário mínimo. A antiga regra só permitia renda de até ¼ do salário mínimo.
“A nossa emenda traz um grande benefício para a sociedade. Amplia o BPC e acolhe justamente as pessoas de maior vulnerabilidade nesse momento tão difícil. São mais idosos e pessoas com deficiência que vão poder contar com a proteção social do Estado. Devemos celebrar essa boa notícia”, afirmou Eduardo da Fonte.
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que, comprovadamente, não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Para solicitar o benefício é necessário ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou setor responsável pelo CadÚnico na cidade.
