Projeto do vereador Deoclécio que propõe atendimento prioritário a portadores de fibromialgia em Ipojuca é aprovado
Foi aprovado na última terça-feira (07) na Câmara Municipal do Ipojuca o projeto de lei de número 074/2022. A matéria, aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão é de autoria do vereador e presidente da Casa Legislativa, Deoclécio Lira (PSD).
O documento propõe o atendimento preferencial as pessoas portadoras de fibromialgia em instituições públicas e privadas do município.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem por objetivo atender à demanda de parte da população que é acomedida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos a quem possui.
Para ter direito ao atendimento prioritário, os portadores deverão se identificar mediante a apresentação de carteira que comprove a condição do portador da enfermidade ou através de laudo emitido por profissional médico habilitado que comprove a condição.
Os estabelecimentos que descumprirem o disposto na lei poderão sofrer penalidades como advertência, multa, e suspensão do Alvará de Licenciamento do estabelecimento.
Agora, o projeto será submetido a uma segunda votação antes de ser enviado para sanção do poder executivo.
