ESCLARECIMENTOS (MULTA TCE-PE)

A prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, informa que, conforme consta no próprio informativo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a multa aplicada é originária da ausência de prestação de informações ao Sistema Sagres (sistema eletrônico de prestação de contas para os municípios e seus órgãos), desde maio de 2020, portanto, dados de responsabilidade da gestão anterior. Ainda conforme a Resolução TC N° 26/2016 do TCE-PE, as respectivas informações devem ser alimentadas no Sistema Sagres mensalmente, não podendo enviar informações do mês posterior caso haja pendências nos dados do mês anterior, o que impossibilitou o envio das informações referentes ao ano de 2021. É importante destacar ainda que a atual gestão vem buscando realizar os envios, mas há inconsistência e ausência de dados. Fato que, infelizmente, faz a atual gestão continuar “pagando a conta pela gestão anterior”.