Eriberto Filho propõe solução para cobranças aos criadores amadores de passarinhos em Pernambuco
O deputado estadual Eriberto Filho (PSB) propôs, através de um Projeto de Lei, uma solução para a sistemática das cobranças de taxas realizadas aos criadores amadores de passarinhos em Pernambuco. O PLO visa criar uma taxa única pela confirmação do cadastro na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), no lugar das demais taxas, simplificando a legislação que regulamenta a atividade no Estado.
Atualmente, estão cadastrados mais de 14 mil criadores em Pernambuco, que estão com sua atividade inviabilizada diante das cobranças. De acordo com a sistemática aplicada no momento, os criadores são cobrados por cada evento relacionado à sua atividade – como nascimento de filhotes; alteração de anilhas; fuga, recuperação ou transporte de aves – que é informada por eles mesmos na plataforma Siliaweb.
Ou seja, em razão das várias cobranças, os criadores são desestimulados a atualizarem a plataforma para não terem mais gastos e o PLO visa ajudar a fomentar a atualização correta dos dados, que é necessária para dar segurança jurídica aos criadores, e também para o efetivo controle ambiental dos órgãos estaduais responsáveis.
Dando continuidade ao trabalho do agora deputado federal Eriberto Medeiros (PSB), que já vinha lutando pela causa na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), Eriberto Filho soma esforços com aqueles que querem resolver o problema. “Estamos trabalhando para simplificar as taxas que preocupam a categoria, aliviando as cobranças e estimulando a atividade de forma legal entre aqueles que desejam manter essa tradição pernambucana”, afirmou o deputado Eriberto Filho.
