Isonomia: Coronel Meira e outros deputados acionam Justiça para que Globo e Folha recebam tratamento dado à Google e Telegram
O deputado federal Coronel Meira (PL/PE), em conjunto com 19 parlamentares, protocolou nesta quarta-feira (17), junto ao Superior Tribunal Federal – STF, o pedido de inclusão no inquérito das Fake News (INQ 4.781/DF), do Grupo Globo de Comunicações S/A e a empresa Folha de São Paulo sob a alegação de fortes indícios da existência de abuso de poder econômico por parte destas empresas.
Segundo os parlamentares, os grupos Globo e Folha de São Paulo, têm reiteradamente, tentado manipular a opinião pública e impactar o voto dos parlamentares, ao veicularem textos que criam um cenário de terror para justificar a aprovação do Projeto de Lei nº 2.630/2020 (Projeto das Fake News), utilizando inclusive, casos não abrangidos pelo projeto, causando confusão, flagrante ilegalidade e imoralidade sobre o tema.
“Em nosso pedido, solicitamos ao STF a apuração (o quanto antes), da utilização destes mecanismos que configuram abuso do poder para manipular a opinião pública e impactar o voto dos parlamentares na apreciação do PL nº 2.630 (Projeto das Fake News); Também solicitamos que seja definida a proibição de qualquer veiculação, texto, anúncios e informações que influenciem a opinião pública sobre o mesmo projeto; além disso, pedimos ao STF que determine a oitiva dos representantes legais das referidas empresas diante a Polícia Federal para esclarecimentos.” Informou o Coronel Meira.
“Considerando os motivos que levaram o STF a tomar medidas contra as empresas Telegram, Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, também se faz necessária a apuração destes fatos citados sobre a atuação da Globo e da Folha de São Paulo; Desta forma, portanto, observando o princípio da isonomia (onde todos são iguais perante a lei), não podemos adimitir que as referidas empresas continuem influenciando e fazendo o que lhe convém em detrimento dos outros. Vivemos numa democracia e por isso devemos ser justos: ‘Pau que dá em Chico também tem que dá em Francisco’,” concluiu Meira.