17 anos da Lei Maria da Penha: Eduardo da Fonte ressalta trabalho de combate à violência contra a mulher no Congresso Nacional
O deputado federal e presidente do Partido Progressistas em Pernambuco (PP-PE), Eduardo da Fonte, ressalta o extenso trabalho que vem sendo feito por ele,
em Brasília, de promoção e proteção às mulheres. O parlamentar soma 5 Projetos de Lei protocolados sobre o assunto. Entre eles, o PL 1350/22, que endurece a Lei Maria da Penha em caso de lesão que deixe marca permanente.
“A Lei Maria da Penha é um verdadeiro marco no enfrentamento à violência doméstica. Nosso trabalho é lutar para ampliar os direitos e proteção às mulheres. E é isso que tenho feito nesses 17 anos de mandato como deputado federal. Pude contribuir com projetos importantes nessa causa. Apesar do grande avanço, o Brasil ainda é um dos países com mais registros de violência contra as mulheres. Precisamos mudar essa realidade. Reafirmo nosso compromisso em Brasília pela diminuição desses indicadores”, disse o parlamentar.
LEI MARIA DA PENHA
Um marco na proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha, que leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio cometida pelo seu marido, definiu cinco formas de violência: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Anteriormente à Lei, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo.
