Lula da Fonte aprova Projeto de Lei na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) aprovou o Projeto de Lei nº 428/2023 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira, 15. O PL propõe ajustar os valores de ajuda financeira em empréstimos usados por Pessoas com Deficiência (PCD) para a aquisição de produtos de tecnologia assistiva como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e próteses.

De acordo com o parlamentar, o PL torna mais justo e acessível o acesso às tecnologias que auxiliam as pessoas com deficiência em suas vidas diárias. “É, sem dúvida, essencial a aprovação do nosso projeto para que mais pessoas tenham acesso à essas tecnologias fundamentais para uma melhor qualidade de vida de quem depende desses equipamentos”, disse .

O crédito facilitado envolve juros subsidiados pelo governo federal e isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, permitindo financiamento de 100% para produtos assistivos. Apesar da importância, esse instrumento de cidadania e dignidade enfrenta problemas burocráticos e financeiros provenientes da Portaria ME nº 9.081, de 29 de julho de 2021.

Ainda de acordo com o deputado federal Lula da Fonte, para evitar a escassez de recursos para subsidiar essas operações de crédito, é sugerido que 0,5% do valor dos dividendos recebidos pela União, provenientes de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e outras empresas nas quais a União tenha participação, seja direcionado para um fundo de equalização. “Também estamos propondo que o CONADE seja obrigatoriamente consultado antes de definir as condições das operações de crédito, considerando sua expertise e experiência na área. Isso garantiria uma abordagem mais informada e adequada”, explicou.