Tribunal de Contas aprova por unanimidade contas da prefeita Drª Cátia do ano de 2021
No último dia de Fevereiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco realizou sessão, na qual a segunda câmara do tribunal aprovou por unanimidade as contas do ano fiscal de 2021 da prefeita de Jataúba, Drª Cátia Ribeiro. O processo Nº 22100521-3 foi relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo da Melo Júnior. Embora o primeiro ano de gestão tenha sido marcado por muitas adaptações e intercorrências em vista dos problemas deixados pela gestão anterior, e da pandemia da Covid-19, a mandatária e sua equipe mantiveram as contas equilibradas, preservando o erário público sem prejudicar o fornecimento de serviços, investimentos em saúde, educação, infraestrutura e etc., e o pagamento de salários dos servidores.
Vale destacar, que como foi frisado pelo relator do processo, os limites constitucionais foram cumpridos e as contribuições previdenciárias foram repassadas em sua integralidade, tanto para o INSS, quanto para o IPSEJA, regime de previdência próprio do município. Além da aprovação do trabalho financeiro feito pela gestão de Drª Cátia, a postura austera e equilibrada possibilitou vários aumentos para os profissionais da educação, que lutavam há anos por seu direito constitucional, que lhes era negado, e está abrindo as portas para que o IPSEJA finalmente inicie os processos de aposentadoria de servidores já aptos.
A aprovação das contas de Drª Cátia aponta não apenas para a responsabilidade com que o dinheiro público é tratado, mas também para a transparência adotada pela gestão, que desde o primeiro momento tem cumprido com todas as exigências do Tribunal de Contas para a disponibilidade de informações sobre todas as ações e o uso do dinheiro do povo. O ITMPE, índice de transparência dos municípios de Pernambuco, em 2020 apontava Jataúba em nível crítico, com uma pontuação de apenas 0,60, o que foi um dos fatores para que as contas do gestor anterior fossem rejeitadas pela Câmara de Vereadores. O ITMPE de 2021 ainda não foi publicado, mas em relatórios prévios já mostra Jataúba com avanço significativo, mostrando que o trabalho de Drª Cátia e sua equipe tem surtido os efeitos desejados pela legislação vigente.
Em ressalvas levantadas, o relatório aponta que a LOA – Lei Orçamentária Anual elaborada pela gestão anterior está em desacordo com os incisos VI e VII do art.167 da Constituição Federal, no que diz respeito à abertura de créditos adicionais, já o limite da despesa de pessoal, foi atenuado por força do art. 65 da LRF, do §5° do art. 8° da Lei Complementar nº 173/2020 e da Lei Complementar nº 178/2021,
que relata um contexto exclusivo da pandemia, não apontando nada que desabone a conduta da prefeita Drª Cátia e sua administração.
📷 Sérgio Rodrigues/Criar Digital
ASCOM Prefeita Drª Cátia Ribeiro – Jataúba/PE
ERRATA: As contas do antigo gestor foram rejeitadas pela Câmara, não pelo Tribunal de Contas
