PREFEITO SILVESTRE DE PASSIRA FOI OBRIGADO A DEMITIR TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS.
A Juíza da Comarca de Passira Ingrid Miranda julgou os embargos de execução realizados pela prefeitura de Passira. Na decisão, a magistrada determinou a nomeação dos aprovados dentro e até fora das vagas do concurso público de 2020.
Ao final, também foi determinada a exoneração de TODOS os servidores contratados sem prévio concurso público para exercer funções de caráter permanente do seu quadro de pessoal, o qual deverá juntar aos autos, listagem completa de todos os servidores exonerados, inclusive com o ato de publicação oficial, sob pena de multa diária pessoal de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser imputada ao Prefeito Municipal de Passira em exercício.
A Prefeitura de Passira possui mais de 600 contratos temporários os quais terão que ser rescindidos.
Durante todo o seu mandato o prefeito Silvestre vem postergando a nomeação dos aprovados, superlotando a prefeitura de centenas de contratos. A decisão ainda cabe recurso. Processo 0001216-50.2023.8.17.3070.
