Com relatoria de Augusto Coutinho, Câmara dos Deputados aprova criação de empresa pública aeroespacial
A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, na noite desta quarta-feira (27/11), um projeto de lei que autoriza a NAV Brasil (estatal voltada a prover serviços de navegação aérea) a criar uma subsidiária para explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais, além de desenvolver projetos e equipamentos para o setor. O PL 3819/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em regime de urgência, sob relatoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A proposta segue agora para o Senado Federal.
“A subsidiária atuará em projetos e tecnologias aeroespaciais sensíveis, relacionados à soberania nacional e essenciais ao desenvolvimento do País. Também poderá proporcionar resultados econômicos e sociais adicionais para o Estado brasileiro, pois, ao preencher lacuna existente na indústria nacional, contribuirá para a geração de novos empregos e o desenvolvimento de pesquisa e inovação em setores estratégicos”, ressaltou o parlamentar no relatório.
A proposição também estabelece novas competências para a NAV Brasil, como instalação e operação de redes de satélites e de controle do espaço aéreo, e a promoção e desenvolvimento da indústria e da infraestrutura aeroespacial. Também permite que a subsidiária contrate pessoal técnico e administrativo e autoriza a cessão de servidores e de empregados públicos, bem como a colocação de militares à sua disposição.
A nova subsidiária, que se chamará Alada, poderá ainda realizar projetos de interesse do Comando da Aeronáutica com a utilização de recursos do Fundo Aeronáutico.
