Jaboatão passa a integrar Conselho superior do Comitê Gestor do IBS e reforça atuação técnica na Reforma Tributária
O secretário da Fazenda do Jaboatão dos Guararapes, César Barbosa, foi eleito membro titular do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), instância responsável pela implementação do novo tributo da Reforma Tributária. A vaga foi decidida durante Assembleia-Geral Extraordinária da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília.
O Comitê Gestor do IBS será responsável por centralizar a arrecadação, fiscalizar, processar informações fiscais e definir os critérios de distribuição de recursos entre estados e municípios, substituindo o atual modelo baseado no ISS e no ICMS.
O prefeito Mano Medeiros classificou a indicação como reflexo da consistência técnica da equipe da Fazenda da gestão municipal. “É o reconhecimento de um trabalho sério e qualificado. Estar no Comitê significa participar da construção das regras que vão orientar a distribuição de recursos no país”, afirmou.
O secretário da Fazenda César Barbosa recebeu o notícia com expectativa de contribuir para que a fase de transição tributária, prevista na reforma, ocorra com agilidade, transparência e sem burocracia excessiva para os contribuintes. “O comitê vai contar com a minha experiência a frente da arrecadação municipal de um dos maiores municípios do país, repleto de desafios fiscais, como sempre observou o prefeito Mano Medeiros”, disse.
Entre mais de 5.500 municípios, Jaboatão foi selecionado a partir de critérios técnicos definidos pela CNM, que consideraram a experiência, a qualificação profissional e a atuação prévia do secretário no pré-comitê da Reforma Tributária.
Com assento titular e direito a voto, o município passa a ter voz ativa na definição de um modelo mais equilibrado de repartição das receitas e na condução de uma transição tributária justa, transparente e eficiente.
A participação no CGIBS fortalece a presença institucional de Jaboatão no debate nacional e amplia sua contribuição para a construção de um sistema fiscal mais moderno e alinhado às necessidades dos municípios.
