CÂMARA DE OLINDA MANTÉM CONCURSO VIGENTE SEM CONVOCAÇÕES ENQUANTO CARGOS COMISSIONADOS DISPARAM
Número de efetivos permanece congelado há quatro anos; comissionados crescem 38,6% no período
Mesmo com concurso público homologado e dentro do prazo de validade, a Câmara Municipal de Olinda ainda não convocou candidatos aprovados para cargos efetivos. Enquanto isso, o número de cargos comissionados registra crescimento contínuo desde 2022.
Dados oficiais do sistema Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), revelam que o quadro de servidores efetivos permaneceu inalterado nos últimos quatro anos, enquanto no mesmo período, os cargos comissionados passaram de 171 para 237 — aumento de 66 postos, equivalente a crescimento aproximado de 38,6%.
Quantidade de servidores por tipo de vínculo
Fonte : site https://tomeconta.tcepe.tc.br/olinda/
Servidores comissionados x efetivos – Câmara de Olinda (2022-2025)
Fonte : site https://tomeconta.tcepe.tc.br/olinda/
Estrutura sob questionamento
O concurso público regido pelo Edital nº 001/2024 está homologado e válido. No entanto, a ausência de nomeações ocorre paralelamente à ampliação da estrutura comissionada.
A Constituição Federal determina que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso, salvo exceções para funções de direção, chefia e assessoramento.
Especialistas em Direito Administrativo destacam que cargos comissionados não podem substituir funções permanentes típicas de servidores efetivos.
Limite legal e evolução dos números
Em 2019, a própria Câmara aprovou norma estabelecendo limite máximo de 229 cargos comissionados, medida apresentada à época como forma de reorganização administrativa.
Contudo, dados recentes indicam quantitativo superior ao limite anteriormente fixado, o que pode demandar análise quanto à compatibilidade normativa da atual estrutura.
Órgãos de controle acompanham o caso
A situação vem sendo acompanhada pelo Ministério Público de Pernambuco e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Entre os pontos que podem ser objeto de apuração estão:
• Existência de cargos efetivos vagos;
• Eventual preterição de candidatos aprovados;
• Adequação da proporção entre efetivos e comissionados;
• Impacto financeiro da estrutura atual.
Debate institucional
A discussão ultrapassa a nomeação de aprovados e alcança o modelo de gestão de pessoal adotado pelo Legislativo municipal.
O equilíbrio entre cargos efetivos e comissionados é considerado elemento essencial para garantir impessoalidade, eficiência e profissionalização do serviço público.
O caso segue sob análise institucional.
