Alepe define calendário de atividades para analisar Proposta de Reforma Administrativa
A Comissão Especial instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para analisar a proposta de Reforma Administrativa do governo federal definiu nesta quinta-feira (14/10) o cronograma de trabalhos do colegiado.
O primeiro passo dos deputados será a convocação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), que presidiu a Comissão que tratou da PEC-32 no Congresso Nacional. O encontro está previsto para o próximo dia 26.
A partir desta data, a Comissão Especial da Alepe passa a realizar reuniões nas terças-feiras, a cada duas semanas. A ideia do grupo é ouvir diversos segmentos do serviço público para tratar dos temas abordados na reforma.
A preocupação dos integrantes da Comissão é a de que a proposta de reforma do governo Jair Bolsonaro “precarize o serviço público, dificultando a elaboração de políticas que sejam norteadas por medidas de Estado levando-as a ser geridas por políticas de governo”.
Plenário
Ainda nesta quinta-feira (14), em reunião plenária virtual, a Alepe aprovou o projeto de decreto legislativo que prorroga o estado de calamidade pública no estado até 31 de dezembro, em razão da pandemia do coronavirus.
O Projeto de Lei 2688/21, de autoria do governo Paulo Câmara que autoriza o Estado a repassar recursos extras para o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM-RMR), também foi aprovado em plenário. O PL prevê uma suplementação de até 120% no valor previsto pela Lei Orçamentária de 2021.
O governo argumenta que o transporte público metropolitano ampliou os serviços em 20% este ano em relação a 2020 em função da necessidade de atender as recomendações sanitárias por conta da pandemia.
