Pernambuco quita todas as parcelas do Garantia-Safra 2020-2021

Mais de 100 mil famílias em 98 municípios pernambucanos são beneficiadas
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, aportou o montante de R$ 10.278.438,00 ao Fundo Garantia-Safra. Com o investimento, foram quitadas todas as parcelas para a Safra 2020-2021, assegurando a produção de 100.769 famílias em 98 municípios do semiárido pernambucano. “Desde 2015 não acontecia o pagamento integral de do GS dentro do prazo. É fruto do nosso empenho junto ao governador Paulo Câmara para o crescimento da nossa agricultura”, afirmou o secretário Claudiano Martins Filho.
O Programa Garantia-Safra é uma ação pública de extrema relevância que busca mitigar os efeitos da seca sobre a produção de algumas culturas de subsistência, como milho e feijão. Além disso, sua atuação como política de transferência direta de renda permite amenizar a desigualdade econômica do semiárido para as mais de 694 mil famílias em 1.096 município. Com isso, busca garantir as condições mínimas de permanência no campo, movimentando a economia dos pequenos e médios município de base produtiva rural.
O Fundo é responsável pela captação de recursos que irão beneficiar os agricultores familiares em situação de risco nutricional e alimentar que tiverem perda de suas lavouras comprovada, conforme normas do Programa Garantia-Safra. Para estas famílias, será pago o benefício de R$850,00 em parcela única, o que deverá ocorrer no mês de novembro deste ano. A liberação vai depender da avaliação feita pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio de sua Coordenação Geral do Programa Garantia-Safra.
Em Pernambuco, o Programa é coordenado pela Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, sob a responsabilidade do Secretário Executivo, Humberto Arraes. O coordenador estadual, Tarcísio Pontes, alerta que alguns municípios ainda não quitaram seus aportes e que para que estes tenham sua perda avaliada e possam aderir a nova Safra é preciso estar atento ao calendário de execução.

ETAPAS
REGIÕES

Região-1 (Sertão)
Região-2 (Agreste)

Data final para que as Prefeituras Municipais enviem Termo de Adesão e ofício de cotas para Coordenação Estadual.
15/10/2021
15/11/2021

Encerramento das inscrições 2021-2022, e do prazo para pagamento dos aportes municipais e estadual relativo as safras anteriores.
21/11/2021
15/01/2022

Atualização cadastral do(a) Representante do CMDRS, Secretarias Municipal de Agricultura e dos(as) Prefeitos(as) via Cadastro de usuário – CADUSER (Anexo 3).
21/12/2021
21/12/2021

Prazo limite para adesão dos agricultores (pagamento do boleto de contribuição ao fundo Garantia-Safra).
31/12/2021
28/02/2022