Prefeitura de Jataúba fará rateio de 1 milhão de reais para os professores do município.
A prefeita da cidade de Jataúba Dra. Cátia Ribeiro (Republicanos) enviou para apreciação da câmara de vereadores local o Projeto de lei Nº 17/2021 que concede abono excepcional aos professores da rede municipal de educação. Os recursos são oriundos de parte do saldo dos 70% da conta FUNDEB que será rateado entre os professores da rede municipal de ensino do município.
Os valores serão calculados conforme o critério de proporcionalidade, no ano de ingresso no serviço público, onde de acordo com o projeto aos professores serão classificados em três grupos, os que tenham ingressado no serviço público anterior a 2021, os que ingressaram em abril de 2021 e o terceiro grupo composto de professores que ingressaram no serviço público em agosto de 2021 que na sua proporção irão receber valores que variam entre R$ 639,29 e R$ 9.405,46.
O rateio será feito e repassado para os professores logo após a segunda votação do projeto pelos vereadores que deve ocorrer na próxima quarta-feira dia 03 durante sessão ordinária, dando cumprimento a Lei Nacional nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais de Educação (FUNDEB).
Informações ASCOM – Prefeitura de Jataúba
