Cleiton Collins questiona restrições ao trabalho de adolescentes em empresas da própria família

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins criticou restrições aplicadas pela legislação trabalhista ao trabalho de adolescentes e levantou um questionamento sobre a possibilidade de jovens ajudarem, de forma espontânea, os próprios pais em empresas da família.

Durante seu posicionamento, Collins chamou atenção para a diferença entre as regras eleitorais e trabalhistas. “Com 16 anos o adolescente pode votar, mas trabalhar não pode?”, questionou o parlamentar, ao defender uma discussão sobre o tema.

Pela legislação brasileira, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos. Já no mercado de trabalho, a Constituição estabelece que o trabalho é permitido a partir dos 16 anos, com restrições específicas, e a partir dos 14 anos somente na condição de aprendiz. Menores de 18 anos também não podem exercer atividades noturnas, perigosas ou insalubres.

A legislação de proteção ao adolescente também se aplica quando a atividade é realizada no ambiente familiar. O Ministério do Trabalho esclarece que o fato de o trabalho ser realizado junto aos pais ou dentro da empresa da família não afasta automaticamente as regras de proteção ao adolescente trabalhador.

A manifestação de Cleiton Collins coloca em debate até que ponto a legislação deve diferenciar situações de exploração do trabalho infantil de casos em que adolescentes desejam, voluntariamente, adquirir experiência e ajudar os próprios familiares em seus negócios.