Governo de Pernambuco concede incentivo financeiro aos profissionais da Educação Básica
Projeto enviado pelo governador Paulo Câmara à Assembleia Legislativa prevê a autorização do pagamento do Valoriza Fundeb 2021
O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (18.11), projeto de lei que autoriza o pagamento do Valoriza Fundeb 2021. A proposta, que será submetida à votação pelos deputados, trata do incentivo financeiro aos profissionais da Educação Básica que integram a rede pública estadual de ensino, respeitando dispositivos previstos na Constituição Federal.
“Pernambuco tem-se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual de Educação”, reforçou Paulo Câmara.
Aprovada no ano passado, a emenda constitucional nº 108/2020 tornou permanente e mais robusto o Fundeb, aprimorando os mecanismos de financiamento da educação básica, determinando a aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundo no pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
“Esses recursos permitirão que os profissionais da educação sejam mais valorizados neste momento em que tantos desafios foram impostos à educação. A pandemia impôs inúmeras mudanças aos profissionais, e essa é mais uma forma de reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido por todos os que fazem da educação de Pernambuco a melhor do país”, completou o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros.
