Proposta prevê doação de eletrônicos apreendidos a escolas; opine
Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma proposta para formalizar a doação de dispositivos eletrônicos apreendidos – como tablets, computadores, televisores, impressoras, scanners e projetores – a escolas públicas e alunos. De iniciativa da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), o Projeto de Lei (PL) nº 2860/2021 é alvo de enquete no site da instituição.
O texto cria o Programa Estadual de Doação de Dispositivos Eletrônicos para Estudantes e Instituições da Rede Pública de Ensino, estipulando que ao menos 25% dos equipamentos eletrônicos apreendidos pela Secretaria da Fazenda ou pelas autoridades policiais sejam encaminhados às escolas. Assim, mesmo que haja irregularidades não sanáveis nesses produtos, quando estiverem aptos para uso, eles não poderão ser leiloados nem destruídos.
“Há um contrafluxo burocrático que poderia ser evitado”, argumenta a autora na justificativa da matéria. Isso porque, explica Gleide ngelo, enquanto os aparelhos são leiloados para que os recursos voltem aos cofres públicos, o Estado licita a compra de novos equipamentos. Além de reduzir custos com esses procedimentos, a proposição busca, segundo ela, promover “a inclusão digital e tecnológica de estudantes de baixa renda, bem como reduzir as desigualdades sociais”.
A destinação desses dispositivos priorizará alunos de menor poder aquisitivo, assim como aqueles oriundos de povos indígenas, de terreiro, extrativistas, ribeirinhos, pescadores e aquicultores artesanais, caboclos, população negra, comunidades quilombolas, famílias de agricultores rurais e demais comunidades tradicionais. Além disso, pessoas físicas e jurídicas poderão doar eletrônicos voluntariamente às unidades públicas de ensino por meio do Programa.
De acordo com o PL 2860, ao receberem os equipamentos, as instituições deverão remover logomarcas e afixar o brasão do Estado. Eletrônicos encaminhados a estudantes não poderão ser comercializados nem doados a terceiros.
A enquete oferece três opções de resposta aos internautas. A consulta estará disponível no site da Alepe (www.alepe.pe.gov.br) até o fim de dezembro.
