Eduardo Coutinho deixa mais de 40 milhões em rombo na prefeitura e o município entra com ação de improbidade contra o ex-prefeito.

Diante de omissões praticadas pela gestão anterior, não houve efetiva transição entre os governo do ex-prefeito Eduardo Coutinho e o prefeito atual Noé Magalhães, fazendo com que a atual gestão iniciasse o governo às escuras, sem qualquer informação contábil do município da Água Preta.

Ao tomar ciência da situação, a gestão atual tomar providências judiciais.

Acontece que os rombos nos cofres da prefeitura ultrapassam o montante de 40 milhões, sendo mais de 03 milhões em restos a pagar, o que fere a lei de responsabilidade fiscal.

Segundo ação de improbidade 393-24.2020.8.17.2140, a gestão que se ultimou no dia 31 de dezembro de 2020 deixou em restos a pagar a quantia de R$ 3.546.484,14 (três milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quarto reais e quatorze centavos), sem o recurso financeiro para o seu adimplemento, violando o art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

A ação fala de diversas consutadas ilícitas praticadas pelo ex-gestor, como descontos realizados nas remunerações dos servidores e não repassados aos titulares de direito, dentre eles se encontram o Banco do Brasil, Banco Santander e Banco Real, a quem não foi repassado os empréstimos consignados e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, sujeito ativo das contribuições previdenciárias descontadas das remunerações dos servidores contratados e comissionados, além de leilão de veículos no final da gestão, lesando o patrimônio e sem a devida prestação de contas.

De acordo com o procurador-geral do município, Antônio Neto: “A quantidade de provas é inúmera. O município da Água Preta, diante dos tantos indícios levantados, foi lesado anteriormente por uma gestão sem o menor compromisso com a legalidade em seus atos e precisamos responsabilizar os culpados e, onde for cabível, ressarcir os cofres públicos.
Água Preta hoje está completamente endividada por ter passada anteriores nas mãos de gestores que descumpriram a Lei e lesaram o patrimônio público. Diversas denúncias já foram realizadas e novas ações de improbidade, separadas por objeto, serão protocoladas. Nossa missão é defender o interesse público e não iremos descuidar em responsabilizar os que agiram para lesar a cidade da Água Preta e todo povo aguapretano.”

O processo agora seguirá seu rito, podendo o ex-prefeito Eduardo Coutinho ter complicações judiciais ainda mais graves que as tidas até o momento. Lembrando, ainda, que o ex-gestor teve na data de ontem suas contas rejeitas pela câmara de vereadores, numa votação de 9×2, justamente pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.