Eduardo da Fonte aciona TCU contra a Aneel e classifica reajuste na conta de luz como “ilegal” e “imoral”
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação (002/21) para que seja realizada uma auditoria no processo de reajuste dos valores das bandeiras tarifárias. Nesta terça-feira (29), a Aneel aprovou alta de 52% na bandeira vermelha 2, com isso, a cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos.
“O consumidor foi obrigado a aceitar a bandeira mais cara em junho e, para julho, a Aneel reajusta essa mesma bandeira em mais de 50%. Isso é abusivo e beneficia unicamente as distribuidoras de energia. A decisão atenta contra as famílias e contra o consumidor. Isso pressiona a inflação e é um balde de água fria na indústria e consequentemente na geração de empregos”, afirmou Eduardo da Fonte.
O parlamentar também lembrou que há uma decisão do TCU reconhecendo que não há provas de que o sistema de bandeiras tarifárias promova o consumo consciente, como justifica a agência, “é uma autorização de aumento mensal que a Aneel concede às distribuidoras e nós vamos trabalhar e fiscalizar para que este abuso não seja repassado aos consumidores brasileiros”, destacou o Eduardo da Fonte.
