Secretário Claudiano Filho solicita desconto na taxa de licenciamento ambiental para laticínios que atuam com CPF
Com intenção de estimular e beneficiar a produção de queijo no estado de Pernambuco, o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Filho, esteve em reunião pleiteando a concessão da redução da taxa de licenciamento para produtores que atuam no mercado com CPF, atualmente concedido apenas para CNPJ.
A reunião aconteceu com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Antônio Bertotti, o presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Paulo Lima, o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), Djalma Paes, e o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco (Sinproleite), Saulo Malta.
Atualmente, a legislação impede de conceder o benefício para os pequenos produtores que mantêm seus laticínios em nome de pessoa física. Por isso, em comum acordo, os órgãos estarão encaminhando uma proposta para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analise a possibilidade de mudar a atual legislação, a fim de corrigir e ampliar o desconto para essa atividade considerada de baixo impacto ambiental.
“Queremos fazer o enquadramento na lei atual para pessoa física também, não só jurídica. É um valor que infelizmente muitos produtores não conseguem pagar” afirmou o secretário Claudiano Filho.
Em 2019, Claudiano aprovou o desconto na taxa de licenciamento ambiental para fábricas de laticínios de pequeno e médio porte. Segundo ele, as empresas gastam em média R$ 6 mil na taxa de licenciamento cobrada pelo CPRH.
Saulo Malta, que também é presidente da Câmara Setorial do Leite de Pernambuco, afirmou que este foi um pleito muito solicitado pela categoria. “Financeiramente, o momento atual não é bom, eles estão começando a se reerguer agora no mercado e o valor da taxa é bastante alto. Precisamos de uma resposta positiva”, destacou Malta.
Na reunião também foram discutidos outros assuntos, como a criação de uma reserva ambiental nos municípios de Arcoverde e Águas Belas.
