Compesa diz que municipalização em Petrolina “não sairá do papel”
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A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se manifestou em relação ao projeto de lei enviado pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, à Câmara de Vereadores, criando a Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS), que deverá investir R$ 140 milhões na municipalização dos serviços de saneamento básico na cidade. Para a Compesa, o plano de Petrolina em municipalizar o saneamento básico não deve sair do papel. Isso porque o Estado, atendendo ao Novo Marco Regulatório do Saneamento, instituiu a Lei Complementar 455/2021, que veda a autonomia de municípios para decisões isoladas sobre a prestação de serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário.
Nos últimos meses, a companhia já conseguiu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação do modelo de blocos regionalizados para fornecimento dos serviços. Petrolina está inclusa na Microrregião do Sertão, sendo inclusive considerada uma cidade-polo, que deverá atrair a iniciativa privada e possibilitar o investimento cruzado nos demais municípios.
“Atendendo à imposição legal do Novo Marco do Saneamento Básico, o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Lei Complementar 455/2021, criou a Microrregião de Água e Esgoto do Sertão, onde a titularidade dos serviços será exercida conjuntamente entre todos os municípios, através de órgão de Governança Intergovernamental. É atribuição desse órgão Colegiado Microrregional, e não cabendo a nenhum município isoladamente decidir quem será o prestador e como se dará a prestação dos serviços”, pontua a Compesa.
Nos últimos dez anos, a Companhia diz ter investido, apenas em Petrolina, mais de R$ 200 milhões em obras e projetos “fundamentais para a melhoria e a ampliação dos serviços“. Em Petrolina, o atendimento urbano de água é de 100%; de esgoto, 84%, ainda segundo os dados da Compesa. “Os números demonstram que a prestação de serviço da Compesa neste município é uma das melhores avaliadas no Brasil”, enfatiza a companhia.
(Fonte: JC)
