Projeto de Eduardo da Fonte zera impostos federais sobre medicamentos para idosos, aposentados e pensionistas
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma proposta (PL 3077/21) para zerar as alíquotas de tributos federais sobre medicamentos de uso contínuo para idosos, pensionistas e aposentados. O parlamentar destaca que a medida deve trazer um alívio no orçamento doméstico e ajudará nos efeitos da crise econômica agravada pela pandemia.
“Sabemos que há famílias que destinam mais da metade do seu orçamento mensal para comprar remédios. Precisamos reconhecer os esforços feitos por esses brasileiros pelo nosso país e encontrar formas de reduzir o preço destes medicamentos que é o que faz diferença na saúde dessas pessoas. A medida é um alívio para as famílias e para o sistema de saúde pública”, explicou Eduardo da Fonte.
Pela proposta, seriam zerados os impostos de importação, o IPI, a Contribuição para o PIS/PASEP, a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação; e a contribuição da COFINS e da COFINS-Importação.
