CABO: Projetos de pagamentos de bônus aos professores apresentado pelo Executivo são aprovados na Câmara
Com o objetivo de fortalecer a educação do Cabo de Santo Agostinho, o anteprojeto de Lei do Abono Professor e também o Programa de Bônus por Desempenho Educacional (Probon), enviado pelo prefeito Keko do Armazém no mês de setembro, foi aprovado em segunda votação na última quarta-feira (27) na Câmara Municipal, Casa Vicente Mendes. O projeto agora segue para sanção do prefeito.
Com a aprovação ficará autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder o Abono Professor no valor de R$ 1 mil em de janeiro de 2022. Direcionados aos professores dos anos iniciais e finais, a Rede Municipal de Ensino tem 2 mil professores deste grupo.
O abono de que trata a Lei Orgânica do Município, a critério do Chefe do Poder Executivo, pode ser estendido aos demais servidores lotados nas Escolas e Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, inclusive aos servidores contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e aos servidores comissionados.
Já o Programa de Bônus por Desempenho Educacional (Probon) visa promover o avanço da educação municipal através da melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem dos estudantes. O bônus será concedido aos servidores titulares dos cargos efetivos de professor 1 e 2, professores contratados temporariamente e aos servidores administrativos da pasta da Educação em função da superação de metas de projeção de crescimento educacional específicas.
O pagamento do Probon será efetuado até o final do semestre subsequente ao da publicação do resultado do Índice de Desenvolvimento Educacional do Cabo de Santo Agostinho (Indecs) e terá como data limite o dia 31 de dezembro.
Nos anos pares, o bônus será pago após a publicação no Diário Oficial do Município das metas. Nos anos ímpares o pagamento será realizado após a publicação do rendimento apurado no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE) do ano anterior.
