Projeto de Lei determina perda de bens adquiridos pelo casal para cônjuge condenado na Lei Maria da Penha
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei 4016/21 que estabelece a perda de bens do cônjuge ou companheiro condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher. O parlamentar explica que o objetivo do projeto é dar mais proteção para as mulheres.
“Temos que proteger as mulheres de todos os tipos de violência, inclusive a violência patrimonial. Estamos trabalhando para que as vítimas consigam romper um relacionamento abusivo e não fiquem desamparadas financeiramente”, explicou Eduardo da Fonte.
O deputado cita ainda uma pesquisa realizada pelo Datafolha (2020) que apontou aumento nos casos de mulheres vítimas de violência que são desestimuladas e até impedidas de participarem de decisões envolvendo o orçamento familiar. “A medida é para dar meios para que a mulher não insista em uma relação que pode ser fatal”, afirmou Eduardo da Fonte.
