Prefeitura de Rio Formoso realiza, através da Casa da Justiça e Cidadania, o primeiro Reconhecimento Coletivo de União Estável do município, inscrições vão até o dia 14 de dezembro

O Governo Municipal, através da Casa da Justiça e Cidadania de Rio Formoso vem promovendo, no município, o reconhecimento de união estável. De acordo com o Código Civil brasileiro ele é reconhecida como uma “entidade familiar entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Para se inscrever procure a CJC do município ou entre em contato pelo WhatsApp (91) 9. 7120-6762.

A ação se estende aos cidadãos do nosso município e também das cidades vizinhas.