-COLUNA BLOG DO SÉRGIO XAVIER – Terça Feira (31-05): Artigo : Contra a PEC 206 Por que todos deveriam ser contra a cobrança de mensalidade nas universidades públicas ?

Artigo : Contra a PEC 206
Por que todos deveriam ser contra a cobrança de mensalidade nas universidades públicas ?
Durante a semana passada muito se discutiu sobre a PEC 206, para quem não sabe do que se trata, a proposta de emenda à constituição altera a redação do art. 206 e acrescenta a cobrança de mensalidades em universidades públicas.

Não, você não leu errado! Querem cobrar mensalidade em instituições públicas de ensino superior.

Com muita luta e forte mobilização a PEC não avançou e a votação foi adiada pela CCJ e aguarda uma audiência pública para debater o tema.

A universidade é de todos e todas e abaixo temos 4 bons motivos para seguirmos lutando contra qualquer tipo de mensalidade:

1 – É inconstitucional. O artigo 206, IV, da constituição garante gratuidade no ensino público, vedando qualquer tipo de cobrança.

2- A PEC se baseia na promoção da justiça social ao dizer que somente estudantes ricos pagariam mensalidade. Mas, em momento algum ela fala em reserva de vagas para os estudantes pobres.

3- 70,2% Dos estudantes das universidades federais têm renda baixa.

4- O governo cortou mais de 1 bilhão do orçamento da educação em 2022, o texto da PEC diz que as universidades seriam beneficiadas com as mensalidades. Tudo isso serve de justificativa para a interferência do setor privado no ensino público.

Por esses e outros motivos, precisamos seguir de olho e em defesa das universidades públicas. A educação já foi direito de poucos e lutamos para que fosse um direito de todos! Não vamos retroceder!

Tiago Lima Carvalho
Bacharel em Relações Internacionais
Especialista em Direito Internacional
Secretário de Formação Política da Juventude do PSB de Pernambuco
Tiago Lima Carvalho
Bacharel em Relações Internacionais
Especialista em Direito Internacional
Secretário de Formação Política da Juventude do PSB de Pernambuco