Romero Albuquerque também aciona MP de Olinda contra medida que prejudicará comerciantes no Carnaval: “Faltou razoabilidade”, diz
Razoabilidade. Foi o que faltou na decisão da Prefeitura de Olinda de proibir a venda de uma série de bebidas no Carnaval 2023, na opinião do deputado Romero Albuquerque. Faltando apenas três dias para o início da festa e com inúmeros gastos já feitos pelos comerciantes, o governo municipal informou que somente as bebidas produzidas pela patrocinadora da festa poderão ser comercializadas no período. O parlamentar encaminhou um pedido ao Ministério Público da cidade, apontando suposta “ilegalidade” no Ato Administrativo.
“O patrocínio é válido e importante para um evento da grandiosidade do Carnaval, o que estamos questionando é a validade de limitar o comércio em um espaço público, aberto, e a forma como essa determinação foi imposta aos comerciantes, sem qualquer debate prévio, lhes causando grande prejuízo. É preciso ponderar sobre quanto tempo houve entre o acordo com os patrocinadores e o aviso aos comerciantes. Esse comunicado não podia ter sido feito antes?”, Romero questiona.
O parlamentar encaminhou ainda um ofício à Prefeitura apelando pela revisão da determinação. “Os atos administrativos devem nortear-se sempre pelo bem comum. Essa é uma decisão que prejudica os comerciantes e o próprio Carnaval de Olinda, já que não houve tempo hábil para se adequar às medidas impostas”, disse.
