Romero Albuquerque entra com mandado de segurança coletivo em defesa dos comerciantes de Olinda após prefeitura ignorar recomendação do MP sobre barrar venda de bebidas
O deputado Romero Albuquerque anunciou que está ingressando, nesta quarta-feira, 15, com um mandado de segurança coletivo, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, contra a decisão da Prefeitura de Olinda de manter a liberação da venda de apenas uma marca de bebidas. O parlamentar decidiu acionar o TJ após o governo municipal ignorar uma recomendação do Ministério Público para reverter a medida. Romero reclama do prejuízo causado aos trabalhadores, que foram informados da determinação apenas esta semana.
“A Prefeitura não pode tratar essa questão como se os comerciantes tivessem esperado todo esse tempo para poder ir ao mercado fazer as compras do que estarão vendendo nos próximos dias. Não se trata do patrocínio, mas da irresponsabilidade do poder público em dois momentos: no atraso para comunicar aos comerciantes e na falta de sensibilidade para amenizar o prejuízo causado”, diz o deputado.
O deputado pede decisão em liminar em caráter de urgência, justificando que a demora do prefeito Lupércio em informar aos ambulantes e a recusa em acatar a recomendação do Ministério Público acarretarão em grande “prejuízo financeiro para a categoria, reconhecida a importância do patrocínio para um festejo da grandiosidade do Carnaval, mas que, este, não pode ser firmado em detrimento dos trabalhadores”.
