Governo gerou impasse entre deputados para tentar barrar PEC na Alepe. Romero sustentou votação e aprovou texto que obriga execução de emendas

A reunião da Comissão de Legislação e Justiça na manhã desta quarta-feira, 5, foi marcada pelo embate entre os deputados estaduais na Alepe. Em discussão, estava o Projeto de Emenda Constitucional que prevê sanção ao Governo do Estado pela não execução das emendas parlamentares. O deputado Romero Albuquerque presidiu o colegiado, que aprovou a PEC por 6 votos a 2.

A proposta, de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa, também reajusta o valor das emendas, que sai dos atuais 0,5% para 1,2% no percentual da Receita Corrente Líquida do Estado reservado para o pagamento dos recursos. 

Emenda parlamentar é o instrumento que permite que os deputados façam alterações no orçamento anual do Governo do Estado, alocando recursos a órgãos e entidades para a execução de obras, implementação de políticas públicas, entre outros objetivos. Na teoria, o recurso é impositivo, ou seja, o Poder Executivo é obrigado a executá-lo quando aprovado. Mas, os deputados reclamam que, por não haver penalidade, fica a cargo do governo cumprir ou não com a execução dos recursos. 

Nos bastidores, os comentários eram de que o deputado Romero Albuquerque foi chamado por Raquel Lyra para uma reunião no Palácio do Campo das Princesas. O deputado teria sido firme com a governadora: “Posso ir, mas não vou mudar de ideia”. 

Deputados da situação tentaram adiar a reunião, mas o deputado Romero Albuquerque manteve a votação e o parecer foi lido após um breve período de discussões, em que a deputada Débora Almeida (PSDB) insistiu que ainda havia prazo para emendas. Com apoio da Procuradoria da Alepe, Albuquerque esclareceu que a matéria desarquivada já havia ultrapassado todos os tempos regimentais.