Deputado Gilmar Júnior é autor de projetos de lei que criam canal de denúncia e plano de ação contra atentados
Medidas de segurança nas escolas
A tecnologia é amplamente utilizada no ambiente escolar para auxiliar o processo de aprendizagem. Nas mãos dos professores e dos alunos, os smartphones serão também importantes aliados no combate à violência dentro das instituições públicas de ensino de Pernambuco. Essa é a proposta do deputado estadual Gilmar Júnior (PV), que escreveu dois projetos de lei para promover a paz nas escolas.
O PL 525/2023 cria um canal de denúncias por meio de aplicativo. O serviço será disponibilizado pela Secretaria Estadual de Educação e funcionará 24 horas por dia, de domingo a domingo, inclusive em feriados. “As vantagens são muitas, a começar pelo atendimento ininterrupto. Além disso, a identidade do denunciante fica sob sigilo e é possível enviar até possíveis provas, por meio de mensagens de texto, áudio, fotos ou vídeos. Esse será mais um mecanismo para promover a paz nas escolas, além do telefone 197, disponibilizado pela SDS-PE (Secretaria de Defesa Social de Pernambuco) e do canal de denúncia criado pelo Ministério da Justiça, como ação de planejamento da Operação Escola Segura”, explicou o deputado.
Já o PL 527/2023 diz respeito ao tratamento das denúncias, ao processo investigativo. O texto cria o Plano de Ação contra Atentados. O PL determina que a Secretaria de Educação informe, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS-PE), quais são as unidades de ensino mais vulneráveis, com base nas denúncias recebidas. A partir daí, o setor de Inteligência da Polícia Civil deve se debruçar sobre casos suspeitos, denúncias, ameaças, bem como as escolas investigadas receberão visitas técnicas periódicas da SDS, com o apoio dos batalhões ou das centrais da Polícia Civil das respectivas áreas administrativas onde a escola está inserida. Com a identificação de envolvidos, caberá à SDS informar ao Ministério Público de Pernambuco, para as devidas providências no âmbito legal e criminal. Além disso, a normativa assegura a transferência urgente de professores e servidores ameaçados, com o devido acompanhamento psicológico.
“O combate à violência é um dever de todos. Fatos ocorridos em outras unidades da federação devem ser entendidos como alerta. É preciso que o poder público se antecipe aos fatos para rastrear e impedir as tentativas de transformar o território sagrado da educação em arena do ódio, da misoginia, da xenofobia, homofobia, intolerância religiosa e crimes de racismo de toda e qualquer natureza”, concluiu Gilmar Júnior.
