No Dia Mundial do Meio Ambiente, Assembleia Legislativa discute gestão de resíduos sólidos urbanos no estado

No Dia Mundial do Meio Ambiente, Assembleia Legislativa discute gestão de resíduos sólidos urbanos no estado

Na ocasião, serão debatidas, dentre outras questões, a mudança do ICMS ecológico e a implementação da logística reversa de resíduos de embalagem em geral em Pernambuco. A iniciativa é do deputado estadual Luciano Duque.

Recife, 2 de junho de 2023 – Nesta segunda-feira (5), às 9h, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), realiza audiência pública sobre a situação da gestão de resíduos sólidos urbanos no estado. A iniciativa é do deputado estadual Luciano Duque e quer debater, dentre outras questões, a mudança do ICMS ecológico e a implementação da logística reversa de resíduos de embalagem em geral em Pernambuco.

O ICMS Ecológico foi estabelecido no estado por meio da Lei Estadual nº 11.899/00 e determina que parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação. No entanto, desde 2019, o percentual de repasse caiu de 2% para 1%. “Queremos recompor o ICMS Ecológico em favor dos municípios, e definirmos como metas, a partir de agora, percentuais mínimos de coleta seletiva e triagem, e não mais a destinação dos resíduos aos aterros”, explica o deputado Luciano Duque.

Outro ponto a ser discutido na audiência pública, é o fim dos lixões que representa um ganho ambiental, mas pode gerar também um passivo social. Em março deste ano, o estado zerou o número de lixões, o que significa um melhor ordenamento dos resíduos, que deixaram de poluir o meio ambiente, mas ao mesmo tempo representa o fim do trabalho para milhares de catadores. “O problema não é apenas erradicar os lixões, mas também fazer com que o novo modelo de tratamento de lixo seja o melhor possível tecnologicamente e humanamente, aproveitando as pessoas. Recai sobre as prefeituras a responsabilidade de absorver de forma devidamente remunerada, nos serviços de coleta seletiva e triagem, a força de trabalho dos catadores, a face social mais cruel da problemática do encerramento dos lixões. Tudo isso esbarra nas limitações de gestão das prefeituras”, alerta o parlamentar.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), Pernambuco gera hoje 4,4 milhões de toneladas/ano de resíduos sólidos urbanos. A gestão inadequada desses resíduos representa uma ameaça direta ao meio ambiente, à biodiversidade e à saúde humana. O deputado propõe a discussão sobre a antecipação da entrada em vigor do Decreto Estadual nº 54.222/22, que definiu as diretrizes para a implementação da Logística Reversa de Embalagens em Geral no Estado, e o planejamento e execução dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas dos lixões encerrados. “Áreas não recuperadas continuam emitindo gases e chorume, atraindo pragas e vetores de doenças, e ficam disponíveis na memória e na visão da sociedade como opção para a ação de catadores ou mesmo de destinação de resíduos de particulares. Deve-se construir em âmbito estadual um modelo básico padrão de recuperação dessas áreas e de capacitação dos catadores e inserção deles nos serviços de coleta seletiva. Tudo planejado e executado de forma a se ter ganho de escala. Política de resíduos é um trabalho constante, não podemos retroceder”, explica Duque.

Foram convidados para a audiência pública a Secretaria de Meio Ambiente do Estado; a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH); o Ministério Público de Pernambuco; o Tribunal de Contas do Estado; a AMUPE; Fiepe/Fecomércio; Funasa; cooperativas de catadores e reciclagem; e empresas privadas.

Bandeira de trabalho
Preservar o meio ambiente e promover desenvolvimento sustentável sempre foi uma das bandeiras de trabalho de Luciano Duque, quando prefeito de Serra Talhada.

Na época, como gestor do município, Duque estruturou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, fomentando com diversas ações e investimentos a coleta seletiva e a reciclagem de materiais, proporcionando mais geração de trabalho e renda para diversas famílias. “As ações que desenvolvemos nos tornaram referência em Pernambuco nessa política. Entendemos que o descarte correto do lixo e a política de reciclagem são importantes propulsores econômicos, transformando o que seria um problema ambiental em geradores de oportunidades”, disse.

Panorama
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o Brasil saltará dos atuais 82 milhões de toneladas/ano de geração de resíduos (2021) para 100 milhões de toneladas/ano até 2030. Dados da International Solid Waste Association (ISWA) mostram que em 2016 a sociedade mundial produzia 2 bilhões de toneladas/ano de resíduos, e que em 2050 chegará a 3,4 bilhões.

Para lidar com quantidades crescentes de resíduos e enfrentar grande parte dos impactos negativos, é urgente seguir a ordem de ações estabelecida pela hierarquia da gestão desses materiais e, de imediato, viabilizar sistemas de destinação adequados.

A (potencial) contribuição do setor de gestão de resíduos para o futuro do nosso planeta:

  • Proteger a saúde humana e melhorar a qualidade de vida
  • Proteger a natureza e os ecossistemas
  • Fornecer matérias-primas secundárias, nutrientes e materiais para melhoria da qualidade do solo
  • Produzir energia e combustíveis verdes e renováveis
  • Mitigar as mudanças climáticas
  • Contribuir para o desenvolvimento econômico por meio da geração de emprego e renda para as cidades e regiões

Serviço
Audiência Pública sobre a “Situação da gestão de resíduos sólidos urbanos em Pernambuco”
Data: Segunda-feira, 5, às 9h.
Local: Auditório Ênio Guerra, localizado no 4º andar do Anexo I (Rua da União, 439, Boa Vista) da Alepe.

Sérgio Xavier

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