O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, instalou dia (19), de manhã o Grupo de Trabalho do Registro Profissional do Pescador e Pescadora Artesanal

Ministro André de Paula, Flávia Lucena Frédou e Ormezita Barbosa durante a instalação do GT, na sede da Enap.

Foto: Paky Rodrigues/MPA

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, instalou dia, (19) de manhã o Grupo de Trabalho do Registro Profissional do Pescador e Pescadora Artesanal. Esse GT vai ser responsável por elaborar o sistema PesqBrasil – Pescador e Pescadora Profissional, previsto para entrar no ar em agosto. Este novo vai substituir o antigo Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) e, com isso, acabar com as dificuldades que os pescadores vem enfrentando para se legalizarem na profissão.

“A opinião de vocês é central para melhorar o sistema. O que vocês disserem aqui vai nortear o nosso trabalho, seja sugestões, dores ou inquietações”, enfatizou André de Paula, ao discursar na abertura da primeira reunião – realizada na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

O ministro ainda destacou a articulação que vem sendo feita com outros ministérios, dentre eles Trabalho e Gestão e Inovação, para ampliar e melhorar o atendimento prestado pelo MPA, em especial relacionado à campanha Pescador e Pescadora Legal, que foi lançada em Manaus, em maio. Essa campanha consiste num esforço concentrado para fazer os registros de pescador nos locais em que há muitos pedidos parados. Ele, porém, vem esbarando na falta de profissionais para atendimento e logística.

GT

Criado pela portaria do MPA n°94, de 13 de julho passado, com validade de 2 anos, o grupo tem uma série de desafios a serem resolvidos que envolvem revisão normativa e, principalmente, o registro dos pescadores e seus desdobramentos. Dentre eles: melhorias do sistema; análises de cadastro; manutenção das licenças; registros suspensos ou cancelados e recadastramento.

“Algumas questões, como a versão 5.0 do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) já está rodando, mais moderna, formatada de acordo com as demandas dos pescadores e pescadoras”, explicou Flávia Frédou, secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA.

A análise dos cadastros ganhou reforço, neste ano, com a campanha Pescador e Pescadora Legal. Nele, o MPA envia técnicos, que se unem às superintendências federais de Pesca e Aquicultura e governos estaduais, com apoio das superintendências federais da Agricultura e Pecuária. Todos esses servidores são organizados num grande estande e atendem um a um os pescadores e pescadoras com pedidos de RGP a espera de expedição.

Formalização

O RGP é o documento essencial do pescador. Com ele, os homens e mulheres das águas podem exercer a profissão legalmente e acessar benefícios sociais como o seguro defeso, pago durante o período reprodutivo dos peixes, em que a pescaria é suspensa.

No passado, houve milhares de fraudes na concessão do RGP, concedidos irregularmente a não-pescadores. Essa é uma das causas pelas quais o sistema está repleto de pedidos não processados – são mais de 190 mil em todo o Brasil. Agora, o governo está recadastrando e concedendo a carteira a quem tinha feito a inscrição mas ainda esperava pela expedição. Para isso, para evitar fraudes, está fazendo o registro com apoio das associações, sindicatos e colônias de pescadores.

“Temos demandas históricas, mas estamos trabalhando em parceria e revendo questões estratégicas, buscando alternativas para deixar os serviços mais acessíveis para todos e mudar a realidade de quem vive na ponta”, afirmou Ormezita Barbosa, na ocasião, representando o secretário Nacional de Pesca Artesanal do MPA. Ela reforçou também a importância do envolvimento popular na construção desse processo e destacou a participação inédita dos povos indígenas no GT. “Estamos construído políticas públicas sólida com a participação das pessoas que movimentam o setor da pesca.