Primeiro passo para fixar limite na pesca da lagosta
Governo Federal vai ouvir pescadores para implantar já na safra de 2024 medidas para preservar a espécie
Os ministérios da Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente e Mudança do Clima deram o primeiro passo para fixar limites de captura anual na pesca da lagosta a partir do ano que vem: divulgaram o plano de trabalho previsto na portaria MPA MMA nº 3/2023. A partir daí, técnicos das duas pastas receberam tarefas para, junto com os pescadores, chegarem aos números que serão apresentados na reunião do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPG) da Lagosta, marcado para 14 e 15 de dezembro.
Limitar a captura é um artifício usado em situações em que há necessidade de recuperar o número de indivíduos de uma determinada espécie nos pesqueiros. No contexto da pesca de lagosta, a preocupação com os estoques é grande. As avaliações mais recentes, datadas de 2015 e 2018, revelaram uma diminuição acentuada no número de lagostas no litoral brasileiro, que estava em torno de apenas 18% de sua capacidade total. Isso indica a existência de sobrepesca.
A coordenadora-geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinho do MPA, Ormezita Barbosa, afirma que a atualização se faz necessária — o atual é de 2008 — pelo princípio de todo o plano de gestão, que é garantir a sustentabilidade da pescaria.
“Um elemento que a gente está considerando como premissa no processo de revisão do plano é tornar essa atividade sustentável e rentável para quem precisa e vive dela, além do meio ambiente suportar. O plano tem mais de 15 anos que foi adotado, então temos um marco temporal bastante extenso, a atividade passou por muitas mudanças, por isso a revisão do plano também precisa pensar em outros elementos”, diz.
O plano de trabalho terá intensa participação dos pescadores e pescadoras. A pescaria de lagosta é feita basicamente por pescadores artesanais por todo o litoral brasileiro. “Nós dividimos o trabalho em três fases. Teremos o diagnóstico, depois a revisão do monitoramento, que hoje é feito com mapa de bordo, e no fim a fixação das cotas de pesca”, detalha Ormezita.
No Brasil, a pescaria da lagosta envolve aproximadamente 12 mil pescadores profissionais e quase 3 mil embarcações, segundo os dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Os principais estados produtores são Ceará e Rio Grande do Norte.
A espécie mais comum no país é a lagosta vermelha (Panulirus argus). Tradicionalmente, a pescaria é feita com manzuás, que são armadilhas de madeira e arame ou palha jogadas no mar. No entanto, nos últimos anos os estoques vem sendo fortemente abalados pela captura com mergulho ou com caçoeiras, que são proibidas, portanto, ilegais.
A lagosta é um dos itens mais valiosos do mercado de pescados, tanto no mercado doméstico quanto no exterior. O Brasil é exportador da espécie. Neste ano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o país já vendeu 144 toneladas para outros países – com receitas de mais de US$ 5 milhões.
