Após denúncia de João Leal, Ministério Público dar prazo de 30 dias para Prefeito de São Caetano tirar as cores de campanha dos prédios públicos.
O Ministério Público de São Caetano recomendou que o Prefeito do município Josafá Almeida promova, no prazo de 30 dia, uma nova pintura dos prédios públicos, além de se abster do uso de fardamento da rede municipal de ensino e de servidores. As novas pinturas devem ser custeadas pelo Prefeito do Município sem custos aos cofres públicos do Município.
A recomendação é oriunda de algumas manifestações que o MP recebeu denunciando o uso da cor amarela (cor do partido político usada na campanha pelo atual Prefeito) na pintura dos prédios públicos do município e no fardamentos dos estudantes da rede municipal e de servidores e comissionados do município.
A primeira manifestação denunciando a irregularidade foi protocolada por João Leal, candidato a Prefeito do município em 2020.
João falou a Blog a respeito da decisão “Recebemos essa recomendação com muita maturidade e ciente de que cumprimos nosso papel de cidadão e de oposição que nós foi conferido pelo povo de São Caetano em 2020. Quando protocolamos a denúncia, nós anexamos várias decisões judiciais como precedentes e frisamos que o Prefeito do Município feriu um dos princípios da administração pública que é a impessoalidade nos atos administrativos”.
Decisão do MPPE⤵️
