Senado aprova o Projeto de Lei que cria o Selo Empresa Amiga da Amamentação
A proposta segue para sanção presidencial
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 31/8, o Projeto de Lei 3635/23, que cria o selo “Empresa Amiga da Amamentação”. A proposta é de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que exerce o cargo de 1ª coordenadora adjunta e coordenadora em exercício da bancada feminina na Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado, com o parecer da relatora deputada Alice Portugal (BA), em 3 de agosto deste ano na Câmara. No Senado, a senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), líder da bancada feminina, foi responsável pelo relatório favorável à criação do selo.
O objetivo principal dessa proposta é incentivar e valorizar a prática da amamentação, através da concessão de um selo pelo Poder Executivo, conforme destacado pela deputada Iza Arruda. A parlamentar enfatiza que o selo é “um estímulo significativo para fomentar uma cultura de apoio à amamentação, ao mesmo tempo que proporciona um ambiente propício para que as mães exerçam esse direito sem constrangimentos”.
O selo será concedido às empresas que atendam aos seguintes requisitos: respeito às disposições do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura os direitos das empregadas lactantes; disponibilização de espaço e condições adequadas para a amamentação ou extração de leite materno; promoção de ações, projetos ou programas que promovam a amamentação; e, durante o mês de agosto, iluminação ou decoração das instalações com a cor dourada, buscando conscientizar a comunidade sobre a relevância da amamentação, em consonância com a campanha global de incentivo ao aleitamento materno.
O selo terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente. A deputada ressalta que a aprovação no Senado em agosto encerra com “chave de ouro” as atividades do “agosto dourado”, que é o mês de incentivo à amamentação, destacando o valor “ouro” do leite materno.
