Prefeitura Municipal de Jataúba, juntamente com a Secretaria de Educação, buscam liberação dos recursos provenientes do Precatório FUNDEF

Na tarde da última quinta-feira (31), a prefeita de Jataúba, Dr.ª Cátia Ribeiro, juntamente com a Dirigente Municipal de Educação, Roseane Chaves, se reuniram com Odbel Araújo, Gestor Escolar e com a comissão dos precatórios com o objetivo de comunicar aos mesmos que, mediante uma reunião ocorrida na última terça-feira (29), na capital pernambucana, junto ao escritório de advocacia Monteiro&Monteiro, que representa o município de Jataúba nessa ação judicial, chegou-se a um acordo quanto ao andamento processual e consequentemente a liberação dos recursos dos precatórios para o município.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, regulado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, instituiu o repasse mensal de recursos federais para os estados e municípios, objetivando o investimento na capacitação e remuneração dos profissionais do magistério que atuavam no ensino fundamental do sistema público de educação. Todavia, em decorrência da discordância entre a União e os Municípios, no tocante ao cálculo dos valores a serem repassados pelo Fundo extinto, foram instauradas ações em desfavor da União objetivando o pagamento da diferença encontrada nos repasses. Os precatórios Fundef são valores que devem ser pagos a municípios que não receberam corretamente os recursos do Fundef no período de 1998 a 2006. Esses valores devem ser pagos pelo governo federal como forma de compensar os municípios prejudicados.

Além da compensação financeira, a liberação desses recursos injetará um montante significativo na economia local e diante desse cenário de crise, provocado pela diminuição nos repasses do FPM, proporcionará a gestão municipal recursos que garantirão os investimentos necessários para manutenção de uma educação qualitativa e equitativa.

Participaram da reunião além da prefeita, Dr.ª Cátia Ribeiro e da Dirigente Municipal de Educação, Roseane Chaves, representantes do Sindicato dos Professores de Jataúba (Sinproja) e assessorias jurídica e contábil da secretaria de Educação.