LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2024 É SANCIONADA PELA PREFEITA LUCIELLE LAURENTINO
A prefeita de Bezerros, no Agreste pernambucano, Lucielle Laurentino, sancionou, na última quinta-feira (21), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. A Lei Nº 1.499, de 20 de setembro de 2023, foi aprovada no Plenário da Câmara Municipal e, posteriormente, seguiu para sanção do Poder Executivo. O documento estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte.
Na lei, também são definidas alterações na legislação tributária, receitas, execução de despesas, transferências de recursos para entidades públicas e privadas, celebração de operações de crédito, contingenciamento de despesas, controle de custos, entre outras orientações preliminares, gerais e transitórias para o pleno funcionamento da gestão municipal.
Conforme estabelecido no documento, deverão ser assegurados os princípios da justiça, transparência, publicidade, participação popular, controle social, sustentabilidade e gestão fiscal na elaboração e execução do orçamento municipal para o exercício de 2024. A prioridade de investimentos é direcionada aos projetos em andamento e às atividades destinadas ao funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública.
TEXTO: Izaias Néu.
FOTO: Moyra Nascimento – GECOM/PMB.
