ARTIGO: ELEIÇÕES, CIDADANIA E A NECESSIDADE DE MUDANÇAS

Para manter as relações sociais de maneira harmônica, faz-se necessária a promoção de instrumentos que favoreçam a coesão com o direito, a política, economia e a sociedade. Estes mecanismos dependem direta e indiretamente do cidadão para que sejam conduzidos, através do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular, da defesa das instituições democráticas e, especialmente das eleições. Mas a desconfiança dos cidadãos em relação às instituições democráticas e em especial ao contexto político, pode prejudicar a participação popular, como em partidos políticos, tribunais, órgãos e, principalmente, na participação direta em escolher seus representantes, trazendo como consequência a não participação dos processos decisórios de desenvolvimento político-econômico-social do país, tornando-se os processos de mudanças quase que ineficazes. A necessidade da participação popular nos processos decisórios na sociedade é instrumento de exercício de cidadania. Essa pode ser compreendida como a aptidão que os cidadãos possuem para serem detentores de direitos e deveres em um Estado. Assim, cada cidadão tem o dever/poder de exercer os direitos civis, políticos e sociais. Disso se pode compreender que a cidadania é a ligação ou o pertencimento a um Estado, indicativo de nacionalidade e de sobremaneira do direcionamento, através das escolhas políticas, dos rumos de cada estrutura governamental. É preciso pensar o modelo de Estado que está sendo construído e as escolhas que estamos fazendo sobre os responsáveis pela condução desse Estado. De qual forma se delineia a questão político-social no Brasil, nos Estados e nos Municípios hoje? Quais implicações para a democracia pode ter o padrão de tratamento das desigualdades sociais, da exclusão social e das escolhas políticas? Com visão para a cidadania, tais questionamentos que podem ser levantados acerca de como se pode efetivar os direitos fundamentais sem que haja o conhecimento da população sobre os direitos e deveres e, consequente participação nos processos decisórios da sociedade. Com o exercício da cidadania através das eleições, a população é corresponsável pelos rumos dados a cada lugar, especialmente aos municípios, entes diretamente vinculados a cada cidadão que ali reside. O Estado Democrático de Direito apresenta como ponto norteador a consagração da coletividade, de modo a conferir direitos e garantias fundadas em textos normativos, bem como mediante o inextinguível estabelecimento dos direitos humanos, que são fundamentais à proteção da cidadania. O equilíbrio em meio social depende de mecanismos legais em que fomentem a paz social, a autodeterminação dos sujeitos de direitos o direcionamento da política para o verdadeiro interesse social e, para isso há a necessidade de pensar sobre escolhas, sobre direcionamentos ao efetivo estabelecimento do Poder Estatal, mas que verdadeiramente traga em seu contexto, um poder de cada cidadão, em nome da proteção social e da coletividade. As sociedades democráticas modernas, verdadeiramente, prezam pela valorização de princípios humanos fundamentais e da cidadania. A validade de um

sistema político-jurídico será determinada pela garantia de direitos, bem como pela
consideração dos sujeitos de direito em sua própria finalidade em um Estado, de serem
protegidos e detentores de garantias pelas quais a justiça é concretizada. Desse modo,
para a sociedade não basta apenas a observação de programas, falas e cronogramas de
agendas políticas, mas sim de uma efetividade que abrace todo e qualquer cidadão.
Contudo, pensar sobre cidadania, políticas e escolhas é pensar que em menos
de um ano, estaremos decidindo novamente os rumos políticos dos nossos municípios e,
nesse contexto é necessário questionar: quais escolhas eu tenho? Dar continuidade a
projetos políticos eivados de interesses particulares, de mecanismos ultrapassados de se fazer a representatividade de cada cidadão ou de fazer novas escolhas, de romper com
aquilo que já não funciona e trazer para o cenário político novos atores?
Em muitos momentos é necessário pensar e repensar, como formar de analisar
cada situação, onde os destinos de cada cidadão e de cada município poderão continuar
nas mãos de políticos que nada pensam sobre o social, sobre a coletividade ou sobre
cidadania, fazendo dos seus gabinetes verdadeiros redutos de familiares e de interesses
próprios ou por outro lado, há possibilidade de darmos oportunidades para que novos
projetos sejam trazidos a conhecimento e postos em prática, com o objetivo maior de
servir a coletividade.
Alisson Eduardo Maul de Farias
(Advogado e Procurador Municipal em Santa Cruz do Capibaribe – PE)