Prefeito do Cabo, Keko do Armazém pretende judicializar o Governo estadual por perdas de ICMS
O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, pretende judicializar o Governo do Estado, caso o Projeto de Lei que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) em 2024, seja aprovado, do jeito que está, pela Assembleia Legislativa.
As mudanças propostas beneficiam municípios menores e causam perdas significativas para outros municípios como o Cabo, Ipojuca e Goiana. “Não somos contra a redistribuição, mas da maneira que foi colocada vai comprometer o planejamento de 2024”, destacou o prefeito.
A previsão de receita do ICMS para o Cabo de Santo Agostinho é de R$ 429 milhões. Se o Projeto de Lei for aprovado, o município terá uma perda de R$ R$ 60 milhões em 2024.
De acordo com o Keko do Armazém, Ipojuca terá uma queda de R$ 129 milhões em 2024 e Goiana de aproximadamente R$ 60 milhões.
O deputado estadual Jeferson Timóteo (PP), que representa o município na Assembleia Legislativa, vai apresentar um parecer ao projeto de lei. “Com tantas outras dificuldades financeiras que enfrentam os municípios, não é possível penalizá-los ainda mais”, declarou Timoteo.
Hoje (06) Keko do Armazém iniciou uma articulação junto a outros prefeitos para que o Projeto de Lei da Redistribuição do ICMS não passe na Assembleia Legislativa no atual formato. “Precisamos nos unir para que a redistribuição seja feita de maneira a causar menos impacto nas nossas finanças e não inviabilize investimentos essenciais em 2024”, enfatizou o prefeito.
