Senado Aprova Projeto de Lei para Salas de Acolhimento a Mulheres Vítimas de Violência no SUS

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 26/03, o Projeto de Lei 2221/23, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB/PE), que visa instituir salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A senadora Jussara Lima (PSD/PI) foi a relatora do Projeto.
A deputada Iza Arruda destacou que a atual legislação não oferece a proteção necessária à privacidade das vítimas nos serviços de saúde, colocando-as em risco adicional. Ela explicou que muitas mulheres em situações de violência enfrentam riscos ao procurar ajuda em ambientes lotados de postos de saúde, o que pode expô-las novamente aos agressores. “Com isso, a proposta busca oferecer um ambiente protegido e acolhedor, além de garantir atendimento preferencial por profissionais capacitados”, ressaltou a deputada.
De acordo com a proposta, as salas de acolhimento devem assegurar a privacidade das mulheres e restringir o acesso de terceiros não autorizados, especialmente dos agressores. Essa iniciativa altera um trecho da Lei 8.080/90, que trata das diretrizes das ações e serviços de saúde, incorporando a exigência de salas de acolhimento para atendimento específico e especializado, incluindo acompanhamento psicológico e outros serviços.
Segundo a senadora Jussara Lima, a implementação do atendimento em ambientes reservados é uma medida eficaz e fundamental para garantir a proteção e segurança da mulher vítima de violência, representando um avanço significativo na proteção e assistência às mulheres.
Aprovado no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.