-COLUNA- desta quarta feira (26/06)- A maconha vai ser legalizada?Entenda o que está em jogo com decisão do STF

Hoje, o STF retomou o julgamento que descriminalizou a posse e o porte de maconha para uso pessoal. A ação julgada pelos ministros questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, que trata sobre o transporte e o armazenamento de drogas para consumo próprio.
Hoje, a lei não determina uma quantidade exata de drogas que pode ser considerada para tráfico ou consumo e, infelizmente, o que está sendo discutido agora não é a legalização da maconha, mas a falta de critério nas prisões.
Pela lei, usuários não poderiam ser presos, mas hoje, não há sequer uma quantidade determinada para essa classificação e quem faz essa diferenciação é a polícia no momento da apreensão.
Na prática, o que todos nós sabemos é que critérios como a raça e a condição social de cada pessoa determinam se ela será tratada como usuária ou como traficante,fato que é responsável pelo aumento massivo do encarceramento da população pobre e negra do país e pela criminalização dos usuários.
E o que muda se descriminalizando , então? Na prática, especificamente usuários de maconha deixariam de ser presos.
Mas é importante lembrar que descriminalizar não é legalizar e que, no Congresso, a PEC 45 tem sido usada como reação ao julgamento do STF, e vem na contramão desse julgamento para criminalizar todo e qualquer tipo de usuário.
Considero essa decisão da maioria CORRETA, apesar de ainda estarmos distantes das políticas de drogas de sucesso, como a legalização da maconha, que já existem em diversos países do mundo como Argentina, México , África do Sul e recentemente a Itália, cujo processo de descriminalização também se deu via Poder Judiciário. É um movimento global em andamento que entende o equivoco da guerra contra as drogas e caminha no sentido de políticas públicas mais inteligentes com base na saúde, na ciência e nos direitos humanos.

Tiago Lima Carvalho
Bacharel em relações internacionais
Especialista em Direito internacional