Prefeitura de Camaragibe deve devolver mais de R$ 1 milhão ao Ministério da Educação por falhas em projeto de quadras esportivas
Convênio assinado para construção não cumpriu prazo estabelecido para entrega das obras
Camaragibe, PE – Washington, representante da sociedade civil, recomendou que a Prefeitura Municipal de Camaragibe devolvesse ao Ministério da Educação o montante de R$ 1.096.131,49, referente a um convênio destinado à construção de duas quadras esportivas em escolas locais. O projeto, que envolvia a Escola Santa Tereza, no bairro de Céu Azul, e outra unidade no bairro de Vera Cruz, Aldeia Novo Redentor, tinha como prazo para entrega o ano de 2023.
Segundo informações, o parecer técnico emitido pela Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP) do Ministério da Educação, datado de 11/08/2022, concluiu pela reprovação total do objeto pactuado. O documento recomenda a devolução integral dos recursos repassados ao município de Camaragibe devido à falta de continuidade e não cumprimento das obrigações estabelecidas.
O convênio, que inicialmente visava melhorar as condições esportivas nas escolas beneficiadas, acabou por não se concretizar conforme o planejado, gerando a decisão de retorno dos recursos financeiros ao órgão federal. A Prefeitura de Camaragibe ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.
Para mais detalhes, o Ministério da Educação ressaltou a importância de fiscalização rigorosa e transparência na execução de convênios para garantir o uso adequado dos recursos públicos destinados à melhoria da infraestrutura educacional no país.
Segue PDF do Processo a baixo⤵️
