Ministério Público diz que Ação de Lula Cabral pra impedir a candidatura de Keko é improcedente
O Ministério Público de Pernambuco (MMPE) acaba de dar parecer favorável ao registro da candidatura de Keko do Armazém à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. A coligação majoritária da Frente Popular do Cabo, que tem como candidato o deputado Lula Cabral, havia pedido a impugnação da candidatura do atual prefeito alegando que, caso eleito, Keko iniciaria um terceiro mandato consecutivo.
A Coligação “Unidos pelo bem do Cabo”, do prefeito Keko do Armazém, argumentou que o candidato ocupou o cargo de prefeito por força do afastamento compulsório do titular, preso em decorrência de decisão judicial. Ficou comprovada uma substituição e não uma sucessão. “Uma eventual inelegibilidade estaria ligada ao exercício do mandato, se Keko tivesse à frente da gestão nos seis meses que antecedem a eleição”, diz um trecho do jurídico de Keko do Armazém.
No despacho, a Promotora de Justiça Eleitoral, Manoela Poliana Eleutério de Souza, diz que a impugnação não procede porque o prefeito Keko do Armazém só esteve no cargo, durante o mandato anterior, até o mês de outubro de 2019. A desincompatibilização do cargo poderia ocorrer até maio de 2020. “O que se faz necessário para a configuração da inelegibilidade de terceiro mandato, é que nos 6 meses anteriores ao pleito, o candidato tenha, de qualquer forma, ocupado a chefia do executivo”, diz um dos trechos da promotora, pra justificar a improcedência da impugnação apresentada pela coligação de Lula Cabral.
Entenda melhor o caso
Keko do Armazém foi eleito vice-prefeito nas eleições de 2016. Exerceu o mandato por força do afastamento de Lula Cabral, envolvido no desvio de R$ 92,5 milhões do Caboprev. Ficou no cargo de outubro de 2018 até outubro de 2019, por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Lula Cabral retornou ao cargo e concluiu o mandato em 31 de dezembro de 2020. Nas eleições de 2020, Keko do Armazém concorreu e foi eleito prefeito.
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