OAB/PE derrota Pedro Henrique Reynaldo e Jayme Asfora em disputa judicial sobre o Quinto Constitucional

A gestão da OAB/PE, liderada por Fernando Ribeiro, obteve uma significativa vitória judicial contra Pedro Henrique Reynaldo e Jayme Jemil Asfora Filho. A decisão judicial suspendeu a liminar que exigia a retificação da lista sêxtupla destinada ao Quinto Constitucional do TJPE, reafirmando as regras do edital previamente estabelecido pela Ordem. Com isso, a OAB/PE fortalece sua posição, destacando a autonomia e a segurança jurídica como pilares de sua atuação.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região deferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela OAB/PE, suspendendo a decisão de primeiro grau que determinava a retificação da lista sêxtupla enviada ao TJPE. A decisão destacou que a mudança no edital comprometeria a segurança jurídica e violaria princípios democráticos, reconhecendo a competência exclusiva da OAB para a formação da lista, conforme o art. 94 da Constituição Federal e decisões anteriores do STF e STJ.