Ex-prefeito de Vicência, Guiga Nunes, propõe projeto de lei popular para combater fome e insegurança alimentar no Brasil
O ex-prefeito de Vicência e pré-candidato a deputado federal, Guiga Nunes, anunciou na noite desta sexta-feira (14), em suas redes sociais, a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular para combater a fome e a insegurança alimentar no Brasil. Em um vídeo publicado, Guiga apresentou a proposta, que visa garantir o direito à alimentação como uma obrigação do poder público, e convidou a população a debater o tema. O ex-prefeito destacou que a iniciativa tem como objetivo pressionar o governo federal, estados e municípios a adotarem medidas concretas para enfrentar o problema.
Guiga Nunes criticou o fato de que, apesar de o direito à alimentação estar previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito social, ele ainda é tratado como facultativo por centenas de entes federativos. “Somos a favor da obrigatoriedade de criação de Equipamentos de Segurança Alimentar em toda a nação. O direito à alimentação não é opção para quem mais precisa, e é obrigação do Poder Público”, afirmou. O projeto propõe que a União, estados, municípios e Distrito Federal atuem em regime de colaboração para uniformizar políticas públicas que garantam o acesso à alimentação para os mais vulneráveis.
O ex-prefeito defendeu que todas as cidades do país, além de contarem com núcleos básicos de saúde e educação, tenham, no mínimo, um Equipamento de Segurança Alimentar. “Quem tem fome, tem pressa”, ressaltou Guiga, ao anunciar que, em breve, divulgará o teor completo das justificativas e do projeto de lei. A proposta busca mobilizar a sociedade civil para coletar assinaturas e levar a iniciativa ao Congresso Nacional, reforçando a luta contra a fome no Brasil.
