Clodoaldo Magalhães integra Grupo de Trabalho de Consolidação da Legislação Brasileira

Colegiado da Câmara dos Deputados tem a missão de tornar leis mais claras e acessíveis para cidadãos e comunidade jurídica 

O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV-PE) agora faz parte do Grupo de Trabalho de Consolidação da Legislação Brasileira (GTCL), instância da Câmara dos Deputados dedicada à revisão, atualização e organização do arcabouço jurídico nacional. 

O GTCL é composto por parlamentares incumbidos de analisar e acompanhar proposições legislativas que visam à integração e racionalização das normas legais atualmente em vigor. A atuação do grupo é fundamentada no Regimento Interno da Câmara e na Lei Complementar nº 95/1998, que estabelece diretrizes para a elaboração, redação e consolidação das leis. 

A principal missão do GTCL é compilar e unificar dispositivos legais dispersos sobre temas específicos, eliminando redundâncias, revogando normas obsoletas ou conflitantes e promovendo uma legislação mais coerente, clara e acessível tanto para os cidadãos quanto para os operadores do Direito e gestores públicos. 

Entre os projetos atualmente em análise pelo grupo, destacam-se o PL 8054/2011, que trata da consolidação das leis relacionadas à área da Cultura; o PL 7264/2014, voltado à legislação sobre sanidade vegetal e animal; o PL 7803/2014, que aborda normas sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs); além do PL 4158/2019 e do PL 5063/2020, ambos voltados à revogação de leis e decretos já considerados defasados. 

A participação de Clodoaldo Magalhães nesse grupo representa um compromisso com a modernização do ordenamento jurídico brasileiro, contribuindo para uma legislação mais eficaz, simplificada e alinhada com as necessidades contemporâneas da sociedade.