Câmara amplia Comissão de Meio Ambiente, Saneamento e desastres animais

Colegiado passa também a propor soluções para evitar

ocorrências no período chuvoso na cidade

A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, como órgão fundamental para ouvir e atender

às necessidades da população, acaba de dar um passo importante na discussão e elaboração de

propostas voltadas à proteção e preservação do meio ambiente.

O resultado é a ampliação da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento, que

passa a ter em seu escopo de atuação a prevenção aos Desastres Naturais. A alteração foi

proposta pela Resolução 13/2025, de autoria da vereadora Gisele de Dudinha, e determina que a

medida entre em vigor imediatamente.

O colegiado passa a ter entre suas atribuições a defesa do meio ambiente, reservas hídricas,

qualidade ambiental, educação, conservação de parques ecológicos, aterros sanitários, rios e

reservatórios municipais, gestão do abastecimento e saneamento, além do enfrentamento e

mitigação de desastres naturais, como alagamentos e deslizamentos.

Uma das primeiras disposições da Comissão foi a participação, no último dia 7 de abril, da

apresentação do Plano de Contingência elaborado pela Secretaria de Defesa Social, por meio da

Defesa Civil, com o objetivo de minimizar os impactos das chuvas intensas na cidade. O encontro

teve como foco as ações preventivas e emergenciais a serem tomadas durante o período

chuvoso.

O plano de contingência foi desenvolvido com base em dois eixos principais: a fase preventiva e

a fase emergencial. A fase preventiva visa mitigar riscos antes que as chuvas comecem, com

ações como a fiscalização de áreas de risco, o fortalecimento da infraestrutura urbana e a

conscientização da população. Já a fase emergencial contempla medidas rápidas e eficazes para

atender à população em situações de emergência, como alagamentos e deslizamentos de terra.

Comissões Parlamentares — São órgãos técnicos de apoio ao processo legislativo, formados

por vereadores e vereadoras, destinados a analisar e emitir pareceres (relatórios) sobre as

proposições em tramitação, examinar e debater temas específicos. Podem ser permanentes ou

temporárias, e sua composição deve ser proporcional, tanto quanto possível, à composição

partidária da legislatura corrente